quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Utilidade Pública: Nesta sexta-feira (26) tem audiência pública da Secretaria de Saúde de Guarapuava

Segundo o MP-PR as audiências foram idealizadas para que todos, e cada um dos integrantes de uma comunidade, possam participar do controle da Administração Pública.

A Secretaria de Saúde de Guarapuava realiza audiência pública, nesta sexta-feira (26), às 8h, no auditório da Câmara Municipal, para apresentar as atividades realizadas pela pasta durante o terceiro quadrimestre de 2015, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2013.
As ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde Municipal abordam programas, como o Mamãe Guará, até atividades do SAMU, UPA, Urgência 24H, entre outros.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP PR) as audiências públicas são um importante instrumento de diálogo na busca de soluções para as demandas sociais.
A prática representa um avanço democrático, pois valoriza a participação de todos para a resolução dos problemas que afligem o dia a dia do cidadão. Asseguradas pela Constituição de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais, em geral, essas reuniões são convocadas por órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público, com o objetivo de ouvir a comunidade.
Para o MP-PR, as audiências públicas são uma ferramenta para o cumprimento de sua missão institucional de defesa do interesse público.

Central Cultura

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